Planos de saúde terão de atender inadimplentes durante pandemia

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou nesta quinta-feira (dia 9), que as operadoras de planos de saúde devem manter a assistência médica aos beneficiários inadimplentes dos contratos individuais, familiares, coletivos por adesão e coletivos com menos de 30 pessoas durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19), de acordo com reportagem publicada Agência Brasil. O texto informa que, de acordo com a ANS, o atendimento não pode ser interrompido até 30 de junho de 2020, período de vigência do termo de compromisso que deverá ser assinado pelas empresas com a Agência Reguladora.

A medida foi tomada em contrapartida à liberação pela Agência Reguladora de R$ 15 bilhões de um fundo de reserva técnica do setor - no total, o fundo tem mais de R$ 50 bilhões, valor alcançado através de aplicações obrigatórias das operadoras de planos de saúde. Do total liberado, R$ 10,5 bilhões poderão ser retirados das reservas já aplicadas. O restante refere-se a recursos que precisam ser depositados como garantia para pagar procedimentos médicos futuros. No período da crise, as operadoras não serão obrigadas a depositar essa garantia.

Garantia de serviços. O objetivo é garantir a continuidade dos serviços médicos diante da falta de pagamento das mensalidades. O setor de saúde suplementar atende aproximadamente 50 milhões de pessoas, cerca de um terço do público atendido pelo SUS, que é de 150 milhões. A liberação do recurso também visa equilibrar o mercado durante a pandemia.

Além de garantir o atendimento, as operadoras deverão oferecer aos beneficiários a renegociação das dívidas e realizar o pagamento dos prestadores de serviços, como hospitais e laboratórios de exames, pelos trabalhos realizados entre 4 de março de 2020 e 30 de junho de 2020.

Retração econômica. “As medidas contribuem para que o setor possa enfrentar a tendência de diminuição da solvência e da liquidez das operadoras, reflexo do cenário de retração econômica deflagrado pela pandemia, evitando que a assistência à saúde dos beneficiários seja colocada em risco”, informou a ANS em texto oficial em seu site.